DIREITO ADMINISTRATIVO E DA INFRAESTRUTURA

Assessoria com ênfase em licitações públicas e contratos administrativos (obras, serviços, permissões, concessões e PPP´s):

  • Análise de editais, conferência de documentos e acompanhamento em sessões em processos licitatórios.
  • Elaboração de pleitos (´claims´, reivindicações) de reequilíbrio econômico-financeiro e quantificação dos prejuízos (custos diretos e indiretos).
  • Defesa dos direitos do particular em desapropriações e intervenções do Estado na propriedade particular.

  • Gestão contratual, voltada para preservação dos direitos do particular.
  • Defesa de interesses de servidores públicos em âmbito administrativo e judicial.
  • Pareceres jurídicos.